| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 1331 dias, 20 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 10:37:59 |
Ação: Pela Rejeição do Veto
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado o Ofício nº 472/2019, o parecer da Comissão de Justiça e Redação é a favor do Veto. Veto Total foi rejeitado por 09 (oito) votos, na Sessão Ordinária do dia 05/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 10:29:43 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 24/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2020 10:29:16 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 472/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resposta 472/2019 - Ofício nº 472/2019
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2020 10:27:41 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 274/2019 - Ofício nº 274 -Autógrafo PL nº 50/2019
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 10:26:18 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 10:25:54 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 10:21:40 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 11/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2020 10:17:33 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 440 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/07/2019 10:12:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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