PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 69/2019

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Data de apresentação 30/08/2019 15:30:32

N° Processo 1696/2019

N° Protocolo 1695/2019

ID 16681

Ementa

Dispõe sobre a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Caçapava, e dá outras providências.

Autoria

Jean Carlo de Oliveira Romão;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5732/2019

Histórico da Tramitação _{1721 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 21/01/2020	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1577 dias, 17 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/01/2020	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/01/2020 14:44:22	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.732, de 06 de novembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/01/2020	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/01/2020 14:43:52	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 554/2019 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 5/2019 - Ofício nº 554/2019 - Promulgação do Projeto de Lei n° 69/2019

Recebimento: 21/01/2020	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/01/2020 14:42:18	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 338/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 4/2019 - Ofício n° 338/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei n° 69/2019

Recebimento: 21/01/2020	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/01/2020 14:39:54	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 15/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/01/2020	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/01/2020 14:38:42	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 4 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 08/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/01/2020	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 21/01/2020 10:29:48	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 3/2019 - Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 69/2019

Recebimento: 21/01/2020	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 21/01/2020 10:28:40	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 41 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 69/2019

Recebimento: 21/01/2020	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 21/01/2020 09:46:56	Ação: Analisado
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2019 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 69/2019

Recebimento: 21/01/2020	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 21/01/2020 09:13:40	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2019	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/01/2020 09:13:18	Ação: Analisado
Tempo gasto: 143 dias, 17 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2019	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 30/08/2019 15:30:32	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1721 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).}

21/01

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1577 dias, 17 horas, 20 minutos

21/01

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 21/01/2020

21/01

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 21/01/2020 Resposta

21/01

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/01/2020 Ofício

21/01

2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 21/01/2020

21/01

1ª Discussão e Votação Plenário 4 horas, 8 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 21/01/2020

21/01

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 21/01/2020 Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

21/01

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 41 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 21/01/2020 Parecer Comissão de Justiça e Redação

21/01

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 33 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 21/01/2020 Parecer Procuradoria Jurídica

21/01

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/01/2020

jan

2020

30/08

Análise no setor Departamento Legislativo 143 dias, 17 horas, 42 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 21/01/2020

30/08

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/08/2019

ago

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 69/2019

Histórico da Tramitação 1721 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1721 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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