| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1385 dias, 13 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2020 10:03:14 |
Ação: Pela Rejeição do Veto
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado o Ofício nº 019/2019, o parecer da Comissão de Justiça e Redação é a favor do Veto. Veto Total foi rejeitado por 08 (oito) votos, na Sessão Ordinária do dia 10/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2020 09:50:14 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2020 09:26:46 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 434/2019 - Autógrafo - Projeto de Lei nº 76/2019
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2020 14:45:53 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força de requerimento (Requerimento de nº 1004/2019), o projeto foi deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2020 14:44:01 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2020 14:06:41 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 24/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/08/2020 14:05:43 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 333 dias, 4 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 24/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/09/2019 09:45:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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