PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 80/2019

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Data de apresentação 08/10/2019 10:04:28

N° Processo 1971/2019

N° Protocolo 1970/2019

ID 17031

Ementa

Dispõe sobre medidas de coleta e de reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos no Município de Caçapava a fixarem o certificado de coleta realizado por empresa certificada e credenciada.

Autoria

Reinalma Montalvão;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5740/2019

Histórico da Tramitação _{1682 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 09/01/2020	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1589 dias, 18 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2020	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/01/2020 10:32:17	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.740, de 10 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2020	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/01/2020 10:31:20	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 608/2019 (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 1/2019 - Ofício n° 608/2019 - Promulgação do Projeto de Lei n° 80/2019

Recebimento: 09/01/2020	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/01/2020 10:29:19	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 391/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1/2019 - Ofício n° 391/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei n° 80/2019

Recebimento: 09/01/2020	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/01/2020 10:24:49	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 19/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2020	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/01/2020 10:24:22	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 19/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2020	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 09/01/2020 10:23:09	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 80/2019

Recebimento: 09/01/2020	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/01/2020 10:21:58	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2019 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 80/2019

Recebimento: 09/01/2020	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 09/01/2020 10:19:58	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 08/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2019	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/01/2020 10:19:00	Ação: Analisado
Tempo gasto: 93 dias, 14 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 08/10/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2019	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 08/10/2019 10:04:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1682 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).}

09/01

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1589 dias, 18 horas, 25 minutos

09/01

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 09/01/2020

09/01

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 2 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 09/01/2020 Resposta

09/01

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 4 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 09/01/2020 Ofício

09/01

2ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 09/01/2020

09/01

1ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 09/01/2020

09/01

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 09/01/2020 Parecer Comissão de Justiça e Redação

09/01

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 09/01/2020 Parecer Procuradoria Jurídica

09/01

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 09/01/2020

jan

2020

08/10

Análise no setor Departamento Legislativo 93 dias, 14 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 09/01/2020

08/10

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/10/2019

out

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 80/2019

Histórico da Tramitação 1682 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1682 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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