| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1339 dias, 14 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2020 10:33:21 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.750, de 14 de janeiro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2020 10:32:45 |
Ação: Resposta Recebida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 20/2020 (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resposta 20/2020 - Ofício nº 20/2020
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2020 10:31:19 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 434/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 434/2019 - Ofício n° 434/2019
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2020 10:27:52 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2020 10:25:34 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social foi favorável. Os pareceres da comissão de Finanças e Orçamento e da comissão de Justiça e Redação foram contrários. Os parecere contrários foram colocados em discussão e, em votação, foram rejeitado por 05 (cinco) votos a 04 (quatro).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 14:16:10 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 29/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 14:15:18 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 326 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 29/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/10/2019 14:14:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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