| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 11:38:10 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a resposta e juntado ao Projeto.
Sancionado em Lei Municipal n° 5.823, de 06 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5823/2021 - Lei n° 5.823 - PL 18/2021
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 11:34:59 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 11:34:49 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 37/2021 - Autógrafo - PL 18/2021
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2022 11:33:33 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de abril de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2022 11:33:04 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 08ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de abril de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 11:30:51 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 11:29:11 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2022 11:29:03 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 11:28:43 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 358 dias, 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/03/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/03/2021 09:03:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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