| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/08/2022 10:26:59 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 05, de 28 de abril de 2021 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 5/2021 - Resolução nº 05 - PR 05
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2022 10:25:50 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 27 de abril de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/08/2022 10:24:09 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/08/2022 10:22:16 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2022 10:22:09 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/08/2022 10:22:02 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 510 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/03/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/03/2021 08:50:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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