| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/03/2022 09:38:30 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a resposta e juntado ao Projeto.
Sancionado em Lei Municipal n° 5.912, de 06 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5912/2021 - Lei nº 5912 - PL 124/2021
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/03/2022 09:35:36 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/03/2022 09:35:27 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 90/2021 - Autógrafo - PL 124/2021
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2022 09:34:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Aditiva nº 01, apresentada na 33ª Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2021.
Emenda foi rejeitada por 06 (seis) votos a 03 (três) e discutido o projeto e foi aprovado por unanimidade na 39ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2022 09:26:27 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/03/2022 09:15:01 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/03/2022 09:13:28 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2022 09:13:19 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/03/2022 09:12:54 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 220 dias, 17 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 03/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/07/2021 15:13:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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