| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/06/2022 14:56:57 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/06/2022 14:56:43 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 137 dias, 5 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 13/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 141/2021
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2022 09:41:42 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/02/2022 09:40:25 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2021 10:27:25 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 45ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2021 14:11:31 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2021 13:49:35 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 48 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 141/2021 apresentada na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/10/2021 08:36:51 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 25 dias, 16 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões em 09/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/09/2021 13:59:13 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2021 19:54:26 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 31/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/08/2021 19:47:05 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 31/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/08/2021 20:40:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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