| Recebimento: 21/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/07/2022 13:46:50 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 229 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício da Presidência 667/2021 - Ofício nº 667/2021
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/12/2021 16:02:47 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/12/2021 16:02:39 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 25/2021 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 153/2021
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| Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 13:50:27 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2021 10:02:18 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 39ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/10/2021 19:47:30 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/09/2021 11:24:12 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2021 15:36:48 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/09/2021 18:11:24 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 28/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/09/2021 10:54:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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