| Recebimento: 04/01/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/01/2022 15:15:17 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 33 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 5.915, de 17 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5915/2021 - Lei nº 5.915 - PL 155/2021
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/12/2021 15:41:24 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/12/2021 15:41:13 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 22/2021 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 155/2021
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2021 11:29:31 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 14:09:33 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/10/2021 20:01:11 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/09/2021 11:24:20 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2021 15:36:54 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/09/2021 18:11:30 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 28/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/09/2021 16:31:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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