| Recebimento: 14/01/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/01/2022 08:59:05 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/01/2022 08:58:52 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 25 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 30/2021 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 167/2021
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2021 10:56:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 45ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2021 11:11:12 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/11/2021 15:27:48 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/10/2021 15:49:13 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2021 10:35:35 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/10/2021 15:50:24 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 21/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2021 15:40:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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