| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/06/2022 15:34:00 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/06/2022 15:33:37 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 137 dias, 5 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 17/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 180/2021
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2022 09:55:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 54 dias, 20 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2021 13:41:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 45ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/11/2021 09:13:00 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2021 15:51:06 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2021 10:54:38 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 17/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/11/2021 18:41:52 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 17/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/11/2021 17:00:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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