PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 5/2022

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Data de apresentação 08/02/2022 16:36:16

N° Processo 63/2022

N° Protocolo 63/2022

ID 23372

Ementa

Dispõe sobre o reaproveitamento de alimentos não consumidos no âmbito do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Vitor Tadeu;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5954/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 14/2022
Parecer da Comissão 15/2022
Parecer da Comissão 74/2022

Histórico da Tramitação _{268 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 04/11/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2022	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/11/2022 15:22:31	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 120 dias, 23 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Comunicado ao Chefe do Executivo a manutenção do Veto Parcial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 413/2022 - Ofício nº 413/2022 - Encaminha Autógrafos de Lei

Recebimento: 06/07/2022	Fase: Discussão Única - Veto	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2022 16:14:35	Ação: Mantido o veto parcial

Complemento da Ação: Mantido o veto parcial por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de julho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/07/2022 16:13:43	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 35 dias, 1 hora, 49 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Ofício de Veto Parcial emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 84/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO PARCIAL 237/2022 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 05/2022

Recebimento: 01/06/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/06/2022 14:19:38	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado o ofício de veto parcial nº 237/2022 às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/05/2022 16:08:01	Ação: Veto analisado
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 46/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 237/2022 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2022.

Recebimento: 26/05/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/05/2022 15:58:58	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 26/05/2022 15:58:30	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2022	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/05/2022 15:57:15	Ação: Resposta Recebida - Veto Parcial
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 237/2022/ATL/PGM (em anexo). Sancionado parcialmente em Lei Municipal n° 5.954, de 17 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5954/2022 - Lei Nº 5954, de 17 de maio de 2022 Ofício Externo 191/2022 - Ofício Nº 237/2022/ATL/PGM

Recebimento: 26/05/2022	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/05/2022 15:52:17	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 217/2022 - Ofício Nª 217-2022 - Encaminha Autógrafo do Projeto de Lei Nº 05/2022

Recebimento: 26/05/2022	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/05/2022 15:49:31	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2022	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/05/2022 15:49:10	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 9/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei Nº 05/2022

Recebimento: 20/04/2022	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/05/2022 15:37:22	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 36 dias, 4 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/04/2022 11:02:46	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 15 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 09ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2022 19:46:35	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 47 dias, 19 horas
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 40/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 05/2022 Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo 2/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI N.º 05/2022.

Recebimento: 24/02/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/02/2022 00:45:38	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/02/2022 15:03:05	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 11/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 05/2022.

Recebimento: 09/02/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/02/2022 08:51:26	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2022 08:49:49	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 13 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/02/2022 19:18:48	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 08/02/2022 16:36:16	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{268 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

04/11

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

nov

06/07

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 120 dias, 23 horas, 7 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/11/2022 Ofício da Presidência

06/07

Discussão Única - Veto Plenário Mantido o veto parcial Despacho Eletrônico - 06/07/2022

jul

01/06

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 35 dias, 1 hora, 54 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 06/07/2022 Parecer Comissão de Justiça e Redação

01/06

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 1 dia, 22 horas, 11 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 01/06/2022

jun

27/05

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 4 dias, 9 minutos Veto analisado Despacho Eletrônico - 30/05/2022 Parecer Procuradoria Jurídica

26/05

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 26/05/2022

26/05

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 1 minuto Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/05/2022

26/05

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 4 minutos Resposta Recebida - Veto Parcial Despacho Eletrônico - 26/05/2022 Ofício Externo Lei Ordinária

26/05

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/05/2022 Ofício da Presidência

26/05

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 26/05/2022

26/05

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 11 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 26/05/2022 Autógrafo

mai

20/04

2ª Discussão e Votação Plenário 36 dias, 4 horas, 34 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/05/2022

12/04

1ª Discussão e Votação Plenário 7 dias, 15 horas, 16 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/04/2022

abr

24/02

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 47 dias, 19 horas Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 12/04/2022 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo

24/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 12 dias, 9 horas, 42 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 24/02/2022

09/02

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 dias, 6 horas, 11 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 11/02/2022 Parecer Procuradoria Jurídica

09/02

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 minuto Encaminhar Despacho Eletrônico - 09/02/2022

08/02

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 13 horas, 31 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 09/02/2022

08/02

Análise no setor Departamento Legislativo 2 horas, 42 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 08/02/2022

08/02

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/02/2022

fev

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/02/2022 00:44:06

PC 14/2022 - Parecer da Comissão

Wellington Felipe

24/02/2022 00:45:27

PC 15/2022 - Parecer da Comissão

Telma Protetora

01/06/2022 13:53:20

PC 74/2022 - Parecer da Comissão

Wellington Felipe

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 5/2022

Histórico da Tramitação 268 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 268 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{268 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{268 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}