| Recebimento: 15/08/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 11:24:54 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 11:24:24 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 13 dias, 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 31/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 06/2022
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2022 16:34:42 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Nova Redação Final rejeitada por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária do ano, realizada dia 05 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/07/2022 16:28:45 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 05/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Elaborar Redação final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/07/2022 13:49:45 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho propositura para VITOR TADEU elaborar a nova Redação Final, conforme Art. 185, § 2ª, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2022 11:29:03 |
Ação: Pela rejeição
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final rejeitada por 05 (cinco) votos a 03 (três) na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/06/2022 11:26:30 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 28/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2022 10:20:26 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 dias, 17 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por 5 (cinco) votos a 4 (quatro) e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2022 16:51:29 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 57 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 06/2022 apresentada na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de abril de 2022.
Observação: Emenda recebida fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua tramitação eletrônica realizada após o retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2022 16:25:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 06ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/02/2022 00:59:37 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/02/2022 08:51:31 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2022 08:49:53 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/02/2022 19:18:51 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/02/2022 16:41:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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