PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 51/2022

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Data de apresentação 08/04/2022 17:02:40

N° Processo 547/2022

N° Protocolo 832/2022

ID 24325

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 29/2022, que assegura ao aluno autista, prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.

Autoria

Professor Robson Paiva;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 29/2022

Histórico da Tramitação _{298 Dia(s), 16 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 01/02/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2023 09:30:59	Ação: Juntar Parecer ao Projeto
Tempo gasto: 99 dias, 18 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. (Despachos e Pareceres em anexo) Parecer em separado apresentado pelo membro Dandara Gissoni. Membro Adilson Henrique acompanhou o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 11/2022 - Parecer Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência - PL 29/2022 - Relator e Vice-Presidente Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 12/2022 - Parecer em Separado daComissão de Direitos da Pessoa com Deficiência - PL 29/2022 - Membro Despacho 175/2022 - Despacho de envio de parecer pelo relator Despacho 176/2022 - Despacho de parecer retido por membro

Recebimento: 18/04/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 14/09/2022 09:46:34	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 149 dias, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Processo tramitado fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, portanto encaminho à Secretaria Legislativa para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2022 16:23:03	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 12/04/2022 14:24:00	Ação: Avocado
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/04/2022 17:02:40	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital