| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2022 09:03:58 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2022 09:03:52 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 71 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 57/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 56/2022
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| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2022 08:30:45 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2022 15:32:40 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/08/2022 17:11:07 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/07/2022 15:30:36 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2022 14:11:09 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/07/2022 14:07:10 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 05/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/07/2022 16:05:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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