Data de apresentação 20/09/2022 15:59:40
 N° Processo 1603/2022
 N° Protocolo 2564/2022
 ID 26655
 Ementa

Suprime do Art. 4°, os Incisos VI e XI; do Art. 10, os Incisos V, VIII, IX e X; e do Art. 19, o Inciso IV do Projeto de Lei nº 54/2022, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Adilson Henrique;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 54/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação