Emenda Modificativa 4/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/09/2022 15:42:48
 N° Processo 1603/2022
 N° Protocolo 2563/2022
 ID 26657
 Ementa

Modifica o Art. 3°, os incisos IV e VIII do Art. 4°, os incisos II, V e VI do Art. 5°, o inciso I do Art. 8°, o Art. 9° e os incisos VI, XII do Art. 10, do Projeto de Lei nº 54/2022.

 Autoria

Adilson Henrique;

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 54/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 54/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação