Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Encerramento do Processo de Substitutivo |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 30/11/2022 13:59:38 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 66/2022 substituído, na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 24/11/2022 08:46:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 13/10/2022 14:36:58 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 05/10/2022 13:41:39 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 05/10/2022 13:41:25 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 05/10/2022 13:38:05 |
Ação: Aberto prazo para análise
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 04/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 04/10/2022 08:26:12 |
Ação: Aberto prazo para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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