PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Modificativa 1/2023

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Data de apresentação 23/02/2023 09:58:10

N° Processo 177/2023

N° Protocolo 335/2023

ID 28485

Ementa

Modifica os incisos II, III e IV, do artigo 3º, o inciso VIII do artigo 5º, e o artigo 7º do Projeto de Lei nº 19/2023

Autoria

Maicon Goiembiesqui;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 19/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 66/2023

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2023 15:40:49	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 43 dias, 6 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 19/2023 retirado a pedido da autora, conforme Ofício Nº 089/2023/ATL/PGM (o documento foi juntado ao processo principal).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 59/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 19/2023

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/02/2023 09:02:33	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/02/2023 16:58:00	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 3 dias, 29 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 39/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 19/2023.

Recebimento: 24/02/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/02/2023 14:20:31	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2023 14:20:11	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 18 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 23/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/02/2023 14:01:21	Ação: Analisado
Tempo gasto: 4 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 23/02/2023 09:58:10	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital