PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 210/2023

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Data de apresentação 14/06/2023 14:04:34

N° Processo 1630/2023

N° Protocolo 2108/2023

ID 30334

Ementa

Processo de Parecer da Comissão do Meio Ambiente e Turismo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, sem ônus para o Município, o imóvel de matrícula sob o nº 14.177 no Cartório de Registro de imóveis, a título de compensação pelos danos ambientais ocorridos em razão da atividade minerária exercida no local pelo empreendimento Rosamar Extratora e Comércio de Areia Ltda.

Autoria

Comissão do Meio Ambiente e Turismo;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Complementar 2/2023

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 19 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/06/2023 09:35:33	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão do Meio Ambiente e Turismo
Envio: 15/06/2023 14:32:36	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 3 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo 3/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/06/2023 11:04:46	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão do Meio Ambiente e Turismo
Envio: 15/06/2023 08:59:44	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Nomeio ROBSON PAIVA DO AMPARO como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/06/2023 14:04:34	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital