Projeto de Lei 50/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/08/2015 17:45:22
 N° Processo 2015/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 4044
 Ementa

Altera a Lei nº 3962, de 11 de março de 2002, que dispõe sobre a autorização para utilização da Praça da Bandeira.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 5389/2015

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação