PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 220/2025

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Data de apresentação 23/04/2025 17:21:03

N° Processo 1763/2025

N° Protocolo 2725/2025

ID 40695

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 74/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, de telefonia, tv a cabo e internet do Município de Caçapava em providenciar e realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Obras e Serviços Públicos;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 74/2025

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 23 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 24/04/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos

Tempo gasto: 15 dias, 5 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/04/2025 09:50:21	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos
Envio: 24/04/2025 09:47:54	Ação: Relator(a) Nomeado(a)

Complemento da Ação: Nomeio a Vereadora Catiane Fonseca como Relatora da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/04/2025 17:21:04	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital