Data de apresentação 01/07/2025 10:49:44
 N° Processo 3231/2025
 N° Protocolo 4155/2025
 ID 42239
 Ementa

Requer informações sobre a possibilidade de implantação de programa municipal de assessoria técnica gratuita para habitação, com base na Lei Federal nº 11.888/2008 e inspirado no modelo “Planta Popular”.

 Autoria

Fran Miranda;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 5 horas, 50 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação