PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Resolução 12/2016

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Data de apresentação 15/03/2016 11:00:06

N° Processo 538/2016

N° Protocolo 205/2016

ID 6208

Ementa

Dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas com deficiência, idosos e gestantes em locais de reunião da Câmara Municipal de Caçapava.

Autoria

Marcello Prado;

Situação

Concluído

Norma resultante Resolução 1/2019

Histórico da Tramitação _{1066 Dia(s), 23 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Promulgação	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 15/02/2019 10:45:52	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Promulgado pelo Presidente da Câmara em Resolução n° 1, de 13 de fevereiro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1/2019 - Resolução n° 1, de 13 de fevereiro de 2019

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Elaboração da Resolução	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/02/2019 10:44:14	Ação: Elaborado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2019 10:43:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Depois de 3 (três) adiamentos, solicitados pelos requerimentos nº 934, nº 1210, nº 1339 de 2016, e do arquivamento, determinado pelo Ato nº 01/2017, o projeto foi desarquivado (Requerimentos nº 34/2017 e nº 25/2019), deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 15/02/2019 10:33:48	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1/2016 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 12/2016

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 15/02/2019 10:31:20	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1/2016 - Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Resolução nº 12/2016

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 15/02/2019 10:28:45	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1/2016 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 12/2016

Recebimento: 16/03/2016	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/02/2019 10:26:37	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1066 dias, 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: Despacho e Parecer da Procuradoria Jurídica (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1/2016 - Despacho da Procuradoria Jurídica - PR 12/2016 Parecer Procuradoria Jurídica 2/2016 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Resolução nº 12/2016

Recebimento: 16/03/2016	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2016 08:35:22	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lidos e encaminhados a Procuradoria para Análise conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único na Sessão Ordinária do dia 15/03/2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2016	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/03/2016 08:34:03	Ação: Análise prévia
Tempo gasto: 21 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2016	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 15/03/2016 11:00:06	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1066 Dia(s), 23 horas, 45 minuto(s).}

15/02

Arquivado Arquivo - Processos Legislativos 1918 dias, 17 horas, 57 minutos

15/02

Promulgação Gabinete da Presidência 1 minuto Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 15/02/2019 Ofício

15/02

Elaboração da Resolução Departamento Legislativo Elaborado Despacho Eletrônico - 15/02/2019

15/02

Discussão e Votação Única Plenário 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/02/2019

15/02

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 15/02/2019 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

15/02

Designar Relator Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 2 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 15/02/2019 Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

15/02

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 15/02/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

fev

2019

16/03

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1066 dias, 1 hora, 51 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 15/02/2019 Ofício Parecer Procuradoria Jurídica

16/03

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 1 minuto Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/03/2016

15/03

Análise no setor Departamento Legislativo 21 horas, 33 minutos Análise prévia Despacho Eletrônico - 16/03/2016

15/03

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/03/2016

mar

2016

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 12/2016

Histórico da Tramitação 1066 Dia(s), 23 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1066 Dia(s), 23 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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