| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 1491 dias, 8 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/11/2020 20:00:56 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.799, de 16 de novembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/11/2020 20:00:29 |
Ação: Resposta Recebida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2020 - Lei nº 5.799 - PL 49/2020
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/11/2020 19:59:11 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2020 - Ofício nº 243 do Autógrafo - PL 49/2020
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2020 19:57:59 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2020 19:57:34 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2020 19:53:23 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 22/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/11/2020 19:53:02 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 63 dias, 9 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 22/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/09/2020 10:29:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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