Data de apresentação 06/05/2024 17:26:25
 N° Processo 1323/2024
 N° Protocolo 1555/2024
 ID 34753
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao Projeto de Lei nº 40/2024, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal no 5.359, de 10 de abril de 2015 que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 40/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação