Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 25/07/2022 11:12:22 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 07, de 26 de outubro de 2021 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 7/2021 - Resolução nº 07 - PR 11/2021
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Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 25/07/2022 11:11:22 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Redação Final discutida e aprovada por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 25/07/2022 11:10:23 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 25/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 25/07/2022 11:09:01 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 25/07/2022 10:55:59 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 25/07/2022 10:55:01 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 25/07/2022 10:54:48 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 25/07/2022 10:54:42 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 349 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 10/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 10/08/2021 10:17:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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