| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2024 11:08:47 |
Ação: Pela Aprovação da emenda
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Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Emenda aprovada por unanimidade na 6ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de março de 2024 e juntada ao Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2024 08:21:55 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 15 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/02/2024 13:45:08 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2024 13:44:55 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica para análise, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/02/2024 18:09:35 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 06/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2024 10:54:55 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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