Data de apresentação 11/08/2026 16:30:02
 N° Processo 3225/2026
 N° Protocolo 3550/2026
 ID 49576
 Ementa

Institui na Câmara Municipal de Caçapava o Selo da Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Autoria

Dani Galdino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


justificativa

Anexos da Tramitação