Data de apresentação 13/05/2025 15:50:51
 N° Processo 2340/2025
 N° Protocolo 3127/2025
 ID 41038
 Ementa

Moção de apoio pelo fim do confisco de aposentados e pensionistas, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, que inclui o julgamento conjunto de outras ações semelhantes relacionadas à Reforma da Previdência (EC 103/2019).

 Autoria

Rodrigo Meireles;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação