PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 156/2023

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Data de apresentação 26/04/2023 17:04:09

N° Processo 1150/2023

N° Protocolo 1442/2023

ID 29614

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 48/2023, que determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar missa, cerimônia ou culto religioso, no âmbito do município de Caçapava.

Autoria

Comissão de Obras e Serviços Públicos;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 48/2023

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 15 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/05/2023 09:03:23	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 dias, 4 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos
Envio: 17/05/2023 09:56:37	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos 2/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N.º 48/2023

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/04/2023 15:27:15	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos
Envio: 27/04/2023 14:32:33	Ação: Avocado
Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/04/2023 17:04:10	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital