Data de apresentação 14/10/2025 10:43:18
 N° Processo 5041/2025
 N° Protocolo 6225/2025
 ID 44431
 Ementa

Requer informações quanto a efetivação da doação do imóvel autorizada pela Lei Complementar n. 367, de 20 de março de 2024, bem como a responsabilidade pela manutenção do mesmo.

 Autoria

Dra Roseli Bueno;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação