PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 135/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/08/2021 14:40:12

N° Processo 2422/2021

N° Protocolo 2424/2021

ID 21873

Ementa

Suprime os Parágrafos 2º e 3º do Artigo 4º e o Inciso V do Artigo 8º da Lei Municipal número 2.628 de 1990

Autoria

Yan Lopes;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Anexo: Lei nº 2.628, de 21 de março de 1990

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 6/2021
Parecer da Comissão 129/2021

Histórico da Tramitação _{336 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 20/07/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2021	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/07/2022 13:41:16	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 214 dias, 22 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Comunicado ao Chefe do Executivo a manutenção do Veto Total.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 725/2021 - Ofício Nº 725/2021

Recebimento: 17/12/2021	Fase: Discussão Única - Veto	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2021 15:28:12	Ação: Mantido o veto total
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Mantido o veto total por 05 (cinco) a 04 (quatro) na 45ª Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021. Comunique-se à Prefeita.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/12/2021 15:19:15	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 4 dias, 43 minutos
Complemento da Ação: Pareceres do Ofício de Veto Total emitidos (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 76/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 598/2021 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 135/2021 Parecer Comissão de Justiça e Redação 77/2021 - Parecer em separado da Comissão de Justiça e Redação ao ofício de veto total nº 598/2021 ao autográfo do Projeto de Lei nº 135/2021

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/12/2021 14:34:10	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2021	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/12/2021 16:43:19	Ação: Veto analisado
Tempo gasto: 22 dias, 23 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 100/2021 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 598/2021 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 135/2021.

Recebimento: 16/11/2021	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/11/2021 10:53:52	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2021	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2021 09:27:05	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 11/11/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2021	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/11/2021 16:56:59	Ação: Resposta Recebida - Veto Total
Tempo gasto: 37 dias, 23 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 598/2021/ATL/SJDH (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Externo 2/2021 - Ofício nº 598/2021/ATL/SJDH - Veto Total ao autógrafo do Projeto de Lei nº 135/2021

Recebimento: 29/09/2021	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/10/2021 17:31:14	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 29 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 569/2021 - Ofício nº 569/2021

Recebimento: 29/09/2021	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/09/2021 16:01:54	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2021	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/09/2021 16:01:40	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 3/2021 - AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 135/2021

Recebimento: 29/09/2021	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2021 15:50:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 05 (cinco) votos a 04 (quatro) na Sessão Ordinária do dia 28/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2021	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2021 15:48:07	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 07 (sete) votos a 02 (dois) na Sessão Ordinária do dia 21/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2021	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/09/2021 13:21:07	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 27 dias, 3 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 10/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO LEI N.º 135/2021

Recebimento: 23/08/2021	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/08/2021 17:47:36	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
Processo(s) da tramitação: Parecer da Comissão 6/2021

Recebimento: 19/08/2021	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 23/08/2021 17:39:49	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 4/2021 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 135/2021.

Recebimento: 19/08/2021	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/08/2021 16:18:54	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2021	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2021 15:16:29	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 20 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2021	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/08/2021 18:09:13	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 17/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2021	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 17/08/2021 14:40:12	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{336 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).}

20/07

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

jul

2022

17/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 214 dias, 22 horas, 13 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/07/2022 Ofício da Presidência

17/12

Discussão Única - Veto Plenário 8 minutos Mantido o veto total Despacho Eletrônico - 17/12/2021

13/12

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 4 dias, 45 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 17/12/2021 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Justiça e Redação

09/12

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 3 dias, 21 horas, 50 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 13/12/2021

dez

16/11

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 23 dias, 5 horas, 49 minutos Veto analisado Despacho Eletrônico - 09/12/2021 Parecer Procuradoria Jurídica

16/11

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 hora, 26 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 16/11/2021

16/11

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 7 dias, 16 horas, 30 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/11/2021

nov

01/10

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 37 dias, 23 horas, 25 minutos Resposta Recebida - Veto Total Despacho Eletrônico - 08/11/2021 Ofício Externo

out

29/09

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 dias, 1 hora, 29 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/10/2021 Ofício da Presidência

29/09

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 29/09/2021

29/09

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 11 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 29/09/2021 Autógrafo

29/09

2ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/09/2021

29/09

1ª Discussão e Votação Plenário 9 dias, 2 horas, 27 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/09/2021

set

24/08

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 27 dias, 19 horas, 33 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 20/09/2021 Parecer Comissão de Justiça e Redação

23/08

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 7 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 23/08/2021

23/08

Parecer da Comissão - 6 / 2021

19/08

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 4 dias, 1 hora, 20 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 23/08/2021 Parecer Procuradoria Jurídica

19/08

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 dia, 1 hora, 2 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 19/08/2021

17/08

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 21 horas, 7 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 18/08/2021

17/08

Análise no setor Departamento Legislativo 3 horas, 29 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 17/08/2021

17/08

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/08/2021

ago

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/08/2021 17:47:38

PC 6/2021 - Parecer da Comissão

Yan Lopes

09/12/2021 17:05:22

PC 129/2021 - Parecer da Comissão

Yan Lopes

Anexos da Proposição Principal

Anexo: Lei nº 2.628, de 21 de março de 1990

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 135/2021

Histórico da Tramitação 336 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 336 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{336 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{336 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).}