Data de apresentação 06/10/2021 18:33:10
 N° Processo 2518/2021
 N° Protocolo 2993/2021
 ID 22503
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 139/2021, que suprime o Artigo 5º e, por consequência, seus parágrafos.

 Autoria

Yan Lopes;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2021 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação