PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 23/2022

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Data de apresentação 22/03/2022 14:09:10

N° Processo 447/2022

N° Protocolo 471/2022

ID 23869

Ementa

Institui o “Dia Municipal da Inclusão da Pessoa com Deficiência Síndrome de Down” no Calendário do Município de Caçapava, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de março e dá outras providências.

Autoria

Professor Robson Paiva;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5955/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 44/2022
Parecer da Comissão 45/2022

Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 26/07/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/07/2022	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/07/2022 14:47:29	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 5.955, de 30 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5955/2022 - Lei Municipal n° 5.955, de 30 de maio de 2022

Recebimento: 26/07/2022	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/07/2022 14:45:52	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 302/2022 - Ofício nº 302/2022 - Encaminha Autógrafos

Recebimento: 26/07/2022	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/07/2022 14:43:40	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/07/2022	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/07/2022 14:43:27	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 39/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 23/2022

Recebimento: 26/07/2022	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/07/2022 14:41:39	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 17 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/07/2022	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/07/2022 14:40:06	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada nos dias 10 e 11 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/07/2022 14:24:39	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 116 dias, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despacho 143/2022 - Despacho - Parecer Emitido - PL nº 23/2022 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 59/2022 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 23/2022 Parecer Comissão de Justiça e Redação 106/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 23/2022

Recebimento: 01/04/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/04/2022 14:22:27	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 28/03/2022 15:34:58	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 28/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº23 /2022

Recebimento: 23/03/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/03/2022 13:23:01	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 23/03/2022 13:06:23	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/03/2022 13:05:51	Ação: Analisado
Tempo gasto: 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 22/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 22/03/2022 14:09:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).}

26/07

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

26/07

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 26/07/2022 Lei Ordinária

26/07

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/07/2022 Ofício da Presidência

26/07

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 26/07/2022

26/07

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 1 minuto Elaborado Despacho Eletrônico - 26/07/2022 Autógrafo

26/07

2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 26/07/2022

26/07

1ª Discussão e Votação Plenário 15 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/07/2022

jul

01/04

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 116 dias, 2 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 26/07/2022 Despacho Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

01/04

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 3 dias, 22 horas, 47 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 01/04/2022

abr

28/03

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 5 dias, 2 horas, 11 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Despacho Eletrônico - 28/03/2022 Parecer Procuradoria Jurídica

23/03

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 16 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 23/03/2022

23/03

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 23/03/2022

22/03

Análise no setor Departamento Legislativo 22 horas, 56 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 23/03/2022

22/03

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/03/2022

mar

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

01/04/2022 10:32:23

PC 44/2022 - Parecer da Comissão

Wellington Felipe

01/04/2022 10:54:53

PC 45/2022 - Parecer da Comissão

Maicon Goiembiesqui

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 23/2022

Histórico da Tramitação 126 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 126 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).}