Data de apresentação 10/08/2022 08:33:18
 N° Processo 1820/2022
 N° Protocolo 2060/2022
 ID 26063
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 62/2022, que dispõe sobre a proibição de realização de rodeios, vaquejadas, touradas e atividades similares que provoquem práticas de maus tratos, crueldade ou sacrifício de animais e dá outras providências.

 Autoria

Wellington Felipe;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 62/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação