| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 14:51:36 |
Ação: Pela Rejeição da emenda
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Tempo gasto: 88 dias, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação aprovado por 5 (cinco) votos a 3 (três) na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia de 02 de maio de 2023 e emenda rejeitada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/12/2022 08:47:17 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/12/2022 14:27:03 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 14:26:38 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 06/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/12/2022 18:06:10 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 06/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/12/2022 17:58:37 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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