Data de apresentação 28/03/2023 08:36:14
 N° Processo 207/2023
 N° Protocolo 868/2023
 ID 29035
 Ementa

Acrescenta o inciso III, ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 20/2023, que dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 20/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação