PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Modificativa 5/2023

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Data de apresentação 15/08/2023 16:37:18

N° Processo 1890/2023

N° Protocolo 2790/2023

ID 31071

Ementa

Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei 73/2023, que altera a Lei Municipal nº 5.100, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Dandara;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 73/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 280/2023
Parecer da Comissão 281/2023
Parecer da Comissão 282/2023

Histórico da Tramitação _{154 Dia(s), 17 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 17/01/2024 09:00:28	Ação: Pela Rejeição da emenda
Tempo gasto: 147 dias, 12 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Os pareceres contrários foram aprovados por 7 (sete) votos a 1 (um) e a emenda foi rejeitada na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/08/2023 20:01:58	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 2 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) à Emenda elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Educação e Juventude 14/2023 - Parecer da Comissão de Educação a Emenda Modicativa nº 5 ao Projeto de Lei 73/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 106/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A EMENDA MODIFICATIVA 05 AO PROJETO DE LEI N.º 73/2023. Parecer Comissão de Justiça e Redação 210/2023 - PARECER EM SEPARADO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI N.º 73/2023

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/08/2023 17:10:37	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 22/08/2023 15:32:13	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 167/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023.

Recebimento: 16/08/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/08/2023 15:14:14	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 16/08/2023 15:13:59	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/08/2023 17:51:43	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 15/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 15/08/2023 16:37:18	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{154 Dia(s), 17 horas, 52 minuto(s).}

17/01

Encerramento de Processo de Emenda Departamento Legislativo

jan

2024

22/08

Discussão e Votação Única Plenário 147 dias, 12 horas, 58 minutos Pela Rejeição da emenda Despacho Eletrônico - 17/01/2024

22/08

Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M) Departamento Legislativo 2 horas, 51 minutos Parecer(s) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 22/08/2023 Parecer Comissão de Educação e Juventude Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

22/08

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 1 hora, 38 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 22/08/2023

16/08

Análise Jurídica da Proposição - Emenda Procuradoria Jurídica 6 dias, 17 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 22/08/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

16/08

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 16/08/2023

15/08

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 21 horas, 22 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/08/2023

15/08

Análise no setor Departamento Legislativo 1 hora, 14 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 15/08/2023

15/08

Protocolo Protocolo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 73/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Emenda Modificativa 5/2023

Histórico da Tramitação 154 Dia(s), 17 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 154 Dia(s), 17 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{154 Dia(s), 17 horas, 52 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{154 Dia(s), 17 horas, 52 minuto(s).}