PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 361/2023

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Data de apresentação 17/10/2023 09:34:53

N° Processo 3133/2023

N° Protocolo 3694/2023

ID 32046

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 106/2023, que estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional QR (“QR CODE”) em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 106/2023

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 5 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 22/11/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2023 14:39:41	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 41 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 21/11/2023 14:44:10	Ação: Pela rejeição
Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela rejeição da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 139/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 106/2023

Recebimento: 09/11/2023	Fase: Prazo adicional para o(a) Relator(a)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/11/2023 13:21:25	Ação: Aberto prazo para análise
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Aberto prazo adicional por 7 (sete) dias úteis conforme Art 137 §3 do Regimento Interno. A data limite para devolução será em 22/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023	Fase: Para Deferimento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 09/11/2023 11:27:31	Ação: Deferido

Complemento da Ação: Prazo adicional de 07 (sete) dias úteis deferido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023	Fase: Encaminhar à Presidência	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/11/2023 10:25:58	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado à presidência para deferimento acerca do pedido de prazo adicional, conforme Art. 137 §3 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 07/11/2023 19:11:37	Ação: Solicitar prazo adicional
Tempo gasto: 21 dias, 5 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Solicito prazo adicional para análise da propositura conforme Art. 137 §3 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 134/2023 - Solicitação de prazo adicional para apresentação de Parecer ao PL nº 106/2023.

Recebimento: 17/10/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/10/2023 12:56:41	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 17/10/2023 11:55:33	Ação: Relator(a) Nomeado(a)

Complemento da Ação: NomeioWELLINGTON FELIPE DOS SANTOS REZENDE como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/10/2023 09:34:53	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 5 horas, 4 minuto(s).}

22/11

Juntar parecer ao projeto Departamento Legislativo

22/11

Aguardar manifestação dos Membros Departamento Legislativo 23 horas, 55 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/11/2023

09/11

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento 12 dias, 1 hora, 22 minutos Pela rejeição Despacho Eletrônico - 21/11/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

09/11

Prazo adicional para o(a) Relator(a) Departamento Legislativo 1 hora, 53 minutos Aberto prazo para análise Despacho Eletrônico - 09/11/2023

09/11

Para Deferimento Gabinete da Presidência 1 dia, 1 hora, 1 minuto Deferido Despacho Eletrônico - 09/11/2023

08/11

Encaminhar à Presidência Departamento Legislativo 15 horas, 14 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/11/2023

nov

17/10

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento 21 dias, 6 horas, 14 minutos Solicitar prazo adicional Despacho Eletrônico - 07/11/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

17/10

Encaminhar Proposição Departamento Legislativo 1 hora, 1 minuto Encaminhar Despacho Eletrônico - 17/10/2023

17/10

Designar Relator Comissão de Finanças e Orçamento 2 horas, 20 minutos Relator(a) Nomeado(a) Despacho Eletrônico - 17/10/2023

17/10

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo Encaminhar Capa Despacho Eletrônico - 17/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 106/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Parecer da Comissão 361/2023

Histórico da Tramitação 36 Dia(s), 5 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 36 Dia(s), 5 horas, 4 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 5 horas, 4 minuto(s).}

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