Data de apresentação 21/02/2024 08:23:43
 N° Processo 188/2024
 N° Protocolo 405/2024
 ID 33501
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 8/2024, que cria o “Desapega Prefeitura”, autorizando a Prefeitura Municipal de Caçapava – SP a doar itens do patrimônio inservível municipal à entidades beneficentes, organizações não governamentais e associações e dá outras providências

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 8/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação