| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2025 13:45:42 |
Ação: Pela Aprovação da emenda
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: Emenda aprovada por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de junho de 2025 e fica fazendo parte do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/06/2025 16:44:43 |
Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 21 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Pareceres ao Projeto elaborados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2025 15:06:14 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 16 dias, 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Subemenda Supressiva nº 01 à Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 05/2025 apresentada na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/03/2025 15:34:58 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/03/2025 14:26:48 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2025 14:23:32 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/03/2025 14:27:33 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 13/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/03/2025 14:11:59 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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