| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M) |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/10/2025 10:05:32 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/10/2025 16:39:37 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2025 16:37:56 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/10/2025 18:46:09 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 07/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/10/2025 16:49:10 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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