LEI Nº 2711, de 31 DE OUTUBRO DE 1990

Projeto de Lei nº 118/90

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias que especifica.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, em sua Seção de Orçamento e Contabilidade, um crédito suplementar de Cr$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil cruzeiros), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

200	PREFEITO
201	Gabinete do Prefeito
201.3120.03070202.001	Manutenção dos Serviços
3120	Material de Consumo	150.000,00
201.3132.003070202.001	Publicações e Publicidade
3132	Outros Serviços e Encargos	100.000,00
202	Procuradoria Jurídica
202.3132.03070212.008	Despesas Judiciais e de Cartório
3132	Outros Serviços e Encargos	150.000,00
203	Assessoria de Planejamento
203.3120.03583232.001	Manutenção dos Serviços
3120	Material de Consumo	150.000,00
204	Junta do Serviço Militar
204.3132.03070212.011	Outras Festividades
3132	Outros Serviços e Encargos	150.000,00
300	DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
301	Gabinete do Diretor
301.3132.03070202.001	Manutenção dos Serviços
3132	Outros Serviços e Encargos	500.000,00
301.3132.03070232.013	Publicação de Expediente da Prefeitura
3132	Outros Serviços e Encargos	100.000,00
303	Seção de Pessoal
303.3111.03070212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	350.000,00
303.3132.03070242.016	Pagamento dos Serviços de Informática
3132	Outros Serviços e Encargos	300.000,00
303.3251.15814952.002	Encargos com Inativos
3251	Inativos	1.500.000,00
303.3252.15814952.017	Encargos com Pensionistas
3252	Pensionistas	150.000,00
305	Seção de Serviços Gerais e Setor Subordinado
305.3111.03070212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	700.000,00
500	DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
501	Gabinete do Diretor
501.3111.03070202.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	500.000,00
501.3132.03070202.001	Manutenção dos Serviços
3132	Outros Serviços e Encargos	200.000,00
502	Seção de Execução de Obras e Setor Subordinado
502.3111.03070212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	5.000.000,00
504	Seção de Estradas de Rodagem Municipais
504.3111.16885342.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	2.000.000,00
504.3120.16885342.001	Manutenção dos Serviços
3120	Material de Consumo	1.000.000,00
504.3132.16885342.001	Manutenção dos Serviços
3132	Outros Serviços e Encargos	1.000.000,00
600	DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
602	Setor de Limpeza Pública
602.3111.10603252.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	3.000.000,00
602.3120.10603252.001	Manutenção dos Serviços
3120	Material de Consumo	1.000.000,00
603	Setor de Jardins e Arborização
603.3111.10603282.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	3.000.000,00
603.3120.10603282.001	Manutenção dos Serviços
3120	Material de Consumo	100.000,00
603.3132.10603282.001	Manutenção dos Serviços
3132	Outros Serviços e Encargos	100.000,00
604	Setor de Trânsito
604.3111.16915732.028	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	100.000,00
605	Mercado Municipal
605.3111.10580962.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	300.000,00
605.3120.10580962.001	Manutenção dos Serviços
3120	Material de Consumo	250.000,00
606	Cemitério Municipal
606.3111.10603262.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	250.000,00
606.3132.10603262.001	Manutenção dos Serviços
3132	Outros Serviços e Encargos	600.000,00
607	Iluminação Pública
607.3120.10603272.001	Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3120	Material de Consumo	500.000,00
700	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
701	Gabinete do Diretor
701.3111.08070202.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	300.000,00
702	Divisão de Ensino
702.3111.08421882.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	6.500.000,00
702.3111.08421882.001	Manutenção dos Serviços (EDUCAR)
3111	Pessoal Civil	600.000,00
703	Divisão de Merenda Escolar
703.3111.08424272.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	500.000,00
704	Divisão de Esportes e Recreação
704.3111.08460212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	700.000,00
800	DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
801	Gabinete do Diretor
801.3111.13754282.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	300.000,00
802	Divisão de Saúde
802.3111.13754282.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	3.500.000,00
802.3113.13754282.020	Contribuição de Previdência Social ao FGTS
3113	Obrigações patronais	400.000,00
803	Divisão de Promoção Social
803.3111.15814282.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	150.000,00
900	DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
902	Seção de Transportes
902.3111.16070212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	500.000,00
903	Seção de Oficina e Manutenção
903.3111.16070212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	300.000,00
903.3120.16070212.001	Manutenção dos Serviços
3120	Material de Consumo	300.000,00
903.3132.16070212.001	Manutenção dos Serviços
3132	Outros Serviços e Encargos	100.000,00
	TOTAL	37.500.000,00

Art. 2º  O valor do crédito suplementar a que se refere o artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 31 de outubro de 1990

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.