LEI No. 4795, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008

PROJETO DE LEI Nº 98/2008

Autor: Vereador José Ferreira da Cunha

Modifica a Lei nº 3343/1996, que denomina "Profª Cláudia Félix Magalhães", o prolongamento da Rua Francisco Ferreira Pinto, no trecho que especifica.

CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica modificado o artigo 1º da Lei nº 3343, de 17 de maio de 1996, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º  Fica denominada "Profª Cláudia Félix Magalhães", o prolongamento da Rua Francisco Ferreira Pinto, trecho compreendido da esquina da Rua Antônio Silvio Cunha Bueno até a esquina com a Avenida dos Bandeirantes". (NR)

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 21 de outubro de 2008.

CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava