LEI Nº 5381, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Projeto
de Lei nº 43/2015
Autor:
Prefeito Municipal Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira
ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 3564, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DENOMINOU A CRECHE QUE ESPECIFICA.
Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira, Prefeito Municipal de
Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art.
1º Fica
alterada a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº
3564, de 03 de novembro de 1997, que denominou “Padre José Benedito Alves
Monteiro” a creche que especifica, passando a ter as seguintes redações: “Denomina
Escola Municipal de Educação Infantil de Período Integral “Padre José Benedito
Alves Monteiro” a escola que especifica.”
“Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Educação
Infantil de Período Integral “Padre José Benedito Alves Monteiro” a
escola da Vila Paraíso.” (NR)
Art. 2º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura
Municipal de Caçapava, 27 DE
Agosto DE 2015.
HENRIQUE LOURIVALDO
RINCO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Caçapava.