PROCESSO - 2591/2021
Projeto de Lei - 143/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 143/2021 31/08/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/08/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/08/2021
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2021
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2021
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2021
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2021
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 143/2021. 14/09/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2021
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2021
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º143 /2021 13/10/2021
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2021
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo do Projeto de Lei nº 143/2021 26/10/2021
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2021
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2022
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 627/2021 - Encaminha autógrafos 26/10/2021
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2022
  - 14.2 - Lei Ordinária - Lei Municipal n° 5.906, de 18 de novembro de 2021 18/11/2021

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