PROCESSO - 795/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 4/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 4/2019 23/04/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/04/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/04/2019
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2019
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2020
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2020
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2020
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer Jurídico ao PDL nº 04 24/04/2019
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2020
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer Justiça e Redação PDL nº 04 03/05/2019
- 7 - Designar Relator
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2020
  - 7.2 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Finanças e Orçamento PDL nº 04 03/05/2019
- 8 - Discussão e Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2020
- 9 - Elaboração de Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2020
- 10 - Promulgação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2020
  - 10.2 - Ofício - Promulgação PDL nº 04 07/08/2019

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